Ir para o conteúdo

O perigo do obscurantismo nas políticas públicas

0 sem comentários ainda Ninguém está seguindo este artigo ainda. 29 visualizações

Esse artigo do Jornal Nexo abaixo discute tema importante e que foi objeto de debates na última edição do Seminário Nacional da Rede Observatórios do Trabalho, sobre o "Uso de estatísticas e informações do mercado de trabalho no ciclo de políticas públicas de emprego, trabalho e renda", ocorrido em junho de 2018.

O 3º Seminário Nacional da Rede Observatórios do Trabalho, teve o objetivo de disseminar e fortalecer as experiências de Observatórios locais de mercado de trabalho; socializar experiências e métodos de rezalização de análises regionais e setoriais do mercado de trabalho; debater as boas práticas de utilização de análises locais do mercado de trabalho para a tomada de decisão dos gestores de políticas de emprego, trabalho e renda, de forma a socializar estudos, aproximar pesquisadores além de promover a utilização de estatísticas no ciclo das políticas públicas de emprego, trabalho  e renda, especialmente nos processos de monitoramento e avaliação. 

Foram apresentadas diversas experiências de trabalhos que vêm utilizando estatísticas para a análise e intervenção no ciclo de políticas públicas, assim como modelos de processos de monitoramento e avaliação de políticas públicas de trabalho. A Organização Internacional do Trabalho (OIT) presente na Mesa 1 do Seminário Nacional tratou sobre A importância do uso de estatísticas no ciclo de políticas públicas de emprego, trabalho e renda com exemplos de algumas possibilidades metodológicas para subsidiar a realização de estudos, pesquisas e planejamento da inspeção em prol da identificação de trabalhadores vulneráveis ao trabalho forçado. A metodologia proposta, utiliza os dados do Censo Demográfico, de 2010, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), do município de São Paulo (SP), na distribuição espacial dos imigrantes bolivianos, paraguaios e peruanos residentes em SP. Com esses dados, foi possível cruzar com informações laborais básicas dos trabalhadores bolivianos inseridos na atividade de confecção de artigos do vestuário no município. Dessa forma foi feita o georreferenciamento do estabelecimento para o combate ao trabalho escravo. 

Dentre outros exemplos apresentados durante o 3º Seminário Nacional da Rede Observatórios do Trabalho, a Mesa 4, denominada de "Apresentação de trabalhos sobre a utilização de estatísticas para análise e intervenção no ciclo de políticas públicas" contou com o relato do Observatório do Trabalho da Bahia, e sua experiência junto à Secretaria de Trabalho, Emprego, Renda e Esporte da Bahia (SETRE) na adoção do SINE Bahia móvel, referência nacional e internacionalmente. A política visou ampliar o número de usuários que não compareciam ao posto do SINE por se localizarem em bairros periféricos ou do interior do estado. A unidade móvel do serviço do SINE surge para dar conta da dimensão territorial da Bahia e das desigualdades regionais, na intermediação de mão de obra. 

Para ver as apresentações do 3º Seminário Nacional da Rede de Observatórios do Trabalho "Uso de estatísticas e informações do mercado de trabalho no ciclo de políticas públicas de emprego, trabalho e renda", acesse aqui.

O artigo abaixo, de autoria do professor Claudio Ferraz, foi divulgado em 01 de novembro de 2018 no NexoJornal

 

 

O PERIGO DO OBSCURANTISMO NAS POLÍTICAS PÚBLICAS

 

É fundamental manter a transparência no acesso a dados que marcou governos brasileiros recentes. Isso vai permitir a continuidade da avaliação de impacto e do que funciona ou não, sem achismos e preconceitos Um dos grandes avanços do Brasil na última década foi a geração e o uso de dados e informações para o monitoramento e acompanhamento de políticas públicas. Em áreas como a educação, saúde pública, assistência social ou segurança pública a disponibilidade de informações tem feito com que governos possam tomar decisões de políticas utilizando dados. Mesmo que o Brasil ainda esteja engatinhando no uso de avaliações de impacto para tomar essas decisões, governos federais, estaduais e municipais têm caminhado na direção certa.

A criação da Prova Brasil em 2005 e o Ideb (Índice de Educação Básica), por exemplo, permitiram pela primeira vez aos governos diagnosticarem o desempenho de escolas e redes municipais e estaduais. Com isso, diversas políticas puderam ser traçadas visando melhorar escolas e redes de ensino com desempenho insuficiente. Milhares de estudos foram gerados com as informações disponíveis ajudando o diagnóstico sobre o que tem que ser melhorado na educação. No desenvolvimento social, informações do cadastro único junto com dados administrativos permitiram que analistas e pesquisadores avaliassem o efeito de programas como o Bolsa-Família. Isso nos permitiu entender seus efeitos sobre frequência escolar, pobreza, e desigualdade. Esses estudos também ajudaram a desmistificar preconceitos existentes na sociedade brasileira como o desincentivo ao trabalho fomentado por transferências de renda ou incentivos à fertilidade de famílias pobres.

Na saúde, as informações disponíveis no Datasus permitiram que os governos acompanhassem indicadores e que pesquisadores avaliassem diversas políticas como o Programa de Saúde da Família, que contribuiu para a drástica redução da mortalidade infantil no Brasil. Na segurança pública, dados de mortes disponibilizados pelo Datasus permitem que pesquisadores criem indicadores de violência para fazer comparações entre regiões e dessa forma possam entender a dinâmica do crime e violência no Brasil. Além disso, a transparência de indicadores permite a avaliação de políticas como as UPPs (Unidades de Polícia Pacificadora) no Rio de Janeiro ou a avaliação dos impactos da Lei Maria da Penha.

Apesar de não termos no governo federal uma unidade que centralize as avaliações de políticas públicas, temos uma massa de dados e informações que, junto com a crescente transparência que ocorreu com a passagem da Lei de Acesso à Informação, permitiu que uma grande rede de pesquisadores e estudiosos pudessem auferir o que está funcionando e o que não está funcionando no Brasil. Muitos desses estudos são utilizados pela mídia e pautam a discussão de políticas públicas no país.

A eleição de Jair Bolsonaro preocupa muita gente por seu discurso carregado de ideologia. Muito do que se escutou em debates, sabatinas e discursos durante as eleições não parece vir de estudos sérios feito por pesquisadores qualificados, mas sim de uma série de achismos e preconceitos em relação a como o mundo funciona e o que pode ser feito para modificar comportamentos indesejados. Se a escola brasileira não está funcionando, a culpa é da indisciplina dos alunos e dos professores marxistas que passam o tempo tentando converter seus alunos ao trotskismo. Se o crime organizado está tomando conta do país, o problema é que a polícia é frouxa e não atira em bandidos e que o cidadão de bem não anda armado para se defender. E se a saúde anda mal, a culpa é de uma leva de médicos cubanos comunistas cuidando do nosso povo.

Esse discurso populista serve para angariar votos de eleitores frustrados com a má qualidade da educação, da saúde pública ou com a alta criminalidade, mas ele é inútil para a formulação de políticas públicas sérias. Dada a falta de diagnóstico sobre a causa de problemas do Brasil, a sociedade civil precisará monitorar de perto o efeito de mudanças drásticas de políticas que acontecerão neste governo. Se realmente o presidente eleito decidir reduzir a maioridade penal, implementar escolas militares ou acabar com o sistema de cotas em universidades, precisaremos seguir de perto os efeitos dessas políticas. Isso só poderá ser feito com a manutenção da transparência de informações que marcou o funcionamento dos governos brasileiros recentes. O desenvolvimento do Brasil depende de decisões acertadas nos próximos anos e para isso precisamos de diagnósticos precisos e avaliações sérias. O preço do obscurantismo nas políticas públicas será altíssimo para toda a sociedade e suas consequências serão duradouras.

 

Claudio Ferraz é professor da Cátedra Itaú-Unibanco do Departamento de Economia da PUC-Rio e diretor científico do JPAL (Poverty Action Lab) para a América Latina. É formado em economia pela Universidade da Costa Rica, tem mestrado pela Universidade de Boston, doutorado pela Universidade da Califórnia em Berkeley e foi professor visitante na Universidade Stanford e no MIT. Sua pesquisa inclui estudos sobre as causas e consequências da corrupção e a avaliação de impacto de políticas públicas. Ele escreve quinzenalmente às quintas-feiras. 

Link para matéria: https://www.nexojornal.com.br/colunistas/2018/O-perigo-do-obscurantismo-nas-pol%C3%ADticas-p%C3%BAblicas?utm_medium=Social&utm_source=Twitter#Echobox=1541091105



0 sem comentários ainda

Se você é um usuário registrado, pode se identificar e ser reconhecido automaticamente.